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Tratados e acordos entre o Brasil e os países da Europa

Previdência, dupla tributação, cooperação judiciária, reconhecimento de títulos, extradição e sequestro internacional de menores. Um verbete por acordo, com vigência, texto oficial e o que ele muda na prática.

ItáliaAcordos com o Brasil, em preparaçãoPortugalAcordos com o Brasil, em preparaçãoEspanhaAcordos com o Brasil, em preparaçãoAlemanhaAcordos com o Brasil, em preparaçãoFrançaAcordos com o Brasil, em preparaçãoSuíçaAcordos com o Brasil, em preparaçãoPaíses BaixosAcordos com o Brasil, em preparaçãoBélgicaAcordos com o Brasil, em preparação
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Legalização do estrangeiro no Brasil

O caminho inverso também é conteúdo nosso. Visto, autorização de residência, reunião familiar, Mercosul, refúgio e naturalização brasileira, com a lei em que cada hipótese se apoia e o órgão onde o pedido é feito.

VISTO E RESIDÊNCIASão duas coisas diferentesO visto autoriza entrar, a residência autoriza ficar. Onde se pede cada um e o que gera a CRNM. REUNIÃO FAMILIARQuem tem família brasileiraCônjuge, filho, pai, mãe ou irmão brasileiro. As cinco etapas, do vínculo documentado até a carteira na mão. NATURALIZAÇÃOResidir não é ser brasileiroAs quatro modalidades previstas na Lei de Migração e quem pode pedir cada uma.

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