O órgão centralizado previsto na Lei 74/2025 saiu do papel em 16 de setembro, ainda sem data de funcionamento. Em 14 de outubro, comissão da Câmara aprovou texto da Lega que amplia a revogação da cidadania adquirida. A cidadania por descendência não é atingida.
Registrada em Luxemburgo em 2 de outubro como C-1083/26, a causa acrescenta à discussão europeia os direitos da criança. Tribunais de mérito já adiam julgamentos à espera da resposta.
O prazo para completar documentos nos Correios terminou em 30 de setembro. As resoluções saem em três meses de cada pedido e o silêncio é negativo. O Supremo recusou suspender o decreto e, por ora, não consultará a Corte da UE.
O pedido foi publicado na Gazzetta Ufficiale em 17 de setembro e precisava de 500 mil assinaturas. Em 28 de setembro a associação promotora parou, citando as dificuldades dos italianos no exterior com SPID e AIRE.
A Portaria Interministerial MJSP/MRE/MTE 68, publicada em 18 de setembro, prevê decisão em até dez dias úteis, contratos de até 24 meses e assistência técnica por até um ano. A regra pode ser estendida a outros megaeventos.
Desde 6 de setembro os países do Espaço Schengen não podem mais suspender a coleta de digitais e foto nos horários de pico. Frankfurt chegou a duas horas de espera em julho. O ETIAS continua previsto para o último trimestre, sem data.
A Lei Orgânica 1/2026 deu ao Governo 90 dias, até meados de agosto, para alterar o Regulamento da Nacionalidade. Sem o texto, os pedidos feitos desde 19 de maio correm com a lei nova e o regulamento antigo.
As Portarias Interministeriais MJSP/MRE 66 e 67, de 30 de julho, saíram no Diário Oficial de 3 de agosto. São os primeiros atos conjuntos sobre acolhida humanitária depois do Decreto 12.657/2025.